A  6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou, na manhã desta terça-feira (17), a TCA (Transporte Coletivos Anápolis)  a indenizar em R$ 15 mil uma passageira que, ao descer do ônibus, ficou presa na porta, caiu e se machucou em via pública.

Na decisão, o colegiado considerou a responsabilidade da companhia quanto à segurança dos clientes.

A relatoria foi do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, que votou pela manutenção sentença de primeiro grau, que já havia condenado a TCA.

“O prestador de serviço de transporte coletivo tem uma obrigação de resultado e responde objetivamente pelos danos causados aos usuários, sendo isento somente nos casos de culpa exclusiva do consumidor ou ocorrência de força maior”, destacou Wilson Faiad.

O caso

Consta dos autos que a autora da ação, ao sair do ônibus, segurava, como apoio, o corrimão da porta. Ao colocar o pé na calçada, antes de soltar a barra, o ônibus arrancou e fechou a porta, prendendo o braço da passageira.

Com o movimento repentino do veículo, a mulher se desequilibrou e caiu no asfalto, tendo necessitado de socorro médico e encaminhamento a hospital.

No recurso, a TCA imputou a culpa do acidente à usuária, alegando que a porta não conseguiria prender o membro da autora. Contudo, o relator analisou a perícia técnica, que respalda a petição da passageira: ao vistoriar o veículo, os peritos colocaram uma vassoura na porta, que acabou presa e não influiu no movimento do ônibus.

Com informações do TJGO