A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO) manteve a sentença do juiz Dante Bartoccini, da comarca de Anápolis, obrigando a Continental Construtora e Incorporadora a alojar Zilbernik Siqueira Teodoro e família em um hotel ou residência até reparar os danos do imóvel adquirido por ela.

A construtora também terá de pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil, além de custas processuais e honorários advocatários. Em caso de descumprimento a empresa terá que pagar multa de mil reais por dia.

Zilbernik recebeu o imóvel em atraso e três anos depois começaram a aparecer rachaduras e infiltrações no imóvel. Com os problemas, ela percebeu também que o material usado pela construtora não estava de acordo com o apresentado no projeto de construção.

No processo, a Construtora Continental alegou que os danos causados na casa eram decorrentes de falta de manutenção, ou realização de reforma inadequada, mas o desembargador-relator do caso, Fausto Moreira Diniz, não acolheu o argumento e ainda ressaltou na decisão que o empreiteiro é responsável pela solidez e segurança de edifícios, respondendo dentro do prazo de garantia de cinco anos, com está previsto no artigo 1.245 do Código Civil de 1916.

Com informações do TJGO