Conheça a plataforma do Ministério do Trabalho para consulta do PIS 2016/2017
Da Redação -
A Caixa Econômica Federal iniciou na quinta-feira (28) o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do abono salarial, relativos ao ano-base 2015 para 21,4 milhões de trabalhadores.
A nova regra determina que o pagamento será proporcional ao número de meses trabalhados no ano de 2015. Nesta nova condição, quem trabalhou um mês em 2015 receberá 1/12 do salário mínimo.
O pagamento será escalonado e segue sistemática baseada na data de nascimento do trabalhador, conforme calendário.
Consulta
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o site www.abonosalarial.mte.gov.br para que trabalhadores consultem se tem direito ao abono salarial. Na plataforma, é necessário informar o CPF ou número do PIS/PASEP e data de nascimento.
São requisitos para ter direito ao benefício: Ter sido cadastro há cinco anos ou mais no Prograna PIS ou PASEP, ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, consecutivos ou não, seu salário não pode ter sido superior a dois mínimos e a empresa precisa ter entregue a RAIS ao Ministério do Trabalho.
Valores e calendário
O novo calendário de pagamento está adequado à Lei 13.134 de junho de 2015 e prevê mudança no cálculo do valor benefício.
Rendimentos – Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
Saldo de cotas – o saldo de cotas da conta PIS é permitido ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente ou reforma militar, idade igual ou superior a 70 anos, transferência de militar para a reserva remunerada, titular ou dependente portador do vírus HIV (SIDA/AIDS), neoplasia maligna, morte do titular ou ainda, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Reabertura do pagamento ano-base 2014
Para os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário 2015/16 (ano-base 2014), haverá nova oportunidade para resgatar o benefício.
Os beneficiários terão até o dia 31 de agosto para efetuar o saque do valor, que, neste caso, ainda será de um salário mínimo. A ampliação do prazo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) no início deste mês. A medida beneficiará cerca de 900 mil trabalhadores em todo o país.
