Aprovado projeto de lei que dá isenção na CNH para jovens de até 25 anos
Da Redação -
Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei do deputado Renato de Castro (PMDB) que garante isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação para jovens goianos de baixa renda.
A proposta institui o programa CNH Jovem para as pessoas com idade de até 25 anos de baixa renda que ainda não possuem Carteira Nacional de Habilitação. O jovem que não realizar as provas do processo de obtenção da (CNH) apresentando atestado médico ou judicial ficará isento das taxas relativas à abertura de novo serviço referente ao mesmo procedimento.
Os benefícios desta lei poderão ser utilizados para a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B. Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa aqueles que tiverem renda familiar mensal igual ou inferior à dois salários mínimos, beneficiários do Programa Bolsa Família ou pelo programa estadual Renda Cidadã.
“Atualmente há muitos jovens que não tem condições financeiras de arcar com esses altos custos. O Projeto CNH Jovem vai ser de grande ajuda para os jovens de baixa renda conseguirem esse documento fundamental para o mercado de trabalho”, concluiu o deputado.
Para virar lei e ser executado, o projeto precisa agora da sanção do governador de Goiás, Marconi Perillo.
