Responsável pela 13ª Promotoria de Anápolis, Carla Brant está pedindo na Justiça o imediato afastamento de Nilda Moreira da Silva da direção do Lar e Abrigo Mater Salvatoris, no Jardim Primavera, e de todo corpo deliberativo da entidade, com a fixação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Conforme sustentado na representação, a unidade mantém várias irregularidades, entre elas, má gestão administrativa, suspeitas de omissão em maus-tratos às crianças abrigadas e o desvio de doações.

Os fatos foram apurados em inquérito civil público instaurado pela promotora a partir de denúncias apresentadas ao Ministério Público e, posteriormente, confirmadas por meio de relatórios de vistorias elaborados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, pela Vigilância Sanitária e, ainda, pela perícia técnica em psicologia e educação do MP-GO.

Tendo em vista a necessidade de manutenção do abrigo, a promotora requer a nomeação de uma interventora provisória, enquanto perdurar a necessidade de sua atuação, devendo esta apresentar em 30 dias relatório circunstanciado ao Juízo da Infância e Juventude com prestações de contas mensais.

Para Carla Brant, “considerando a situação de total irregularidade em que se encontra a instituição Lar Mater Salvatoris e, ainda, a condição peculiar de desenvolvimento dos menores sob sua responsabilidade, temos a exata noção dos riscos aos quais estamos os expondo, em face à flagrante violação aos direitos do cidadão, notadamente crianças e adolescentes, razão pela qual incumbe todos, inclusive ao Ministério Público e ao Poder Judiciário impedir qualquer ameaça de lesão aos direitos desses, sob pena do grave prejuízo irreparável e irreversível”.

Vistoria constatou diversas irregularidades no Lar e Abrigo Mater Salvatoris (Foto: Reprodução)

Irregularidades

De acordo com a promotora, em abril de 2016 o Serviço de Acolhimento Institucional do município apresentou denúncia contendo vídeos e áudios referentes aos maus-tratos praticados por uma cuidadora noturna da entidade. Em novembro daquele ano, novas denúncias foram feitas, dessa vez por duas voluntárias que trabalham no abrigo. Elas apontaram falta de higiene no berçário, a restrição de carne na dieta das crianças, sendo que os congeladores estavam repletos desse alimento, a ocorrência de surto de piolho e conjuntivite nas crianças, além de haver doações de roupas, sapatos e brinquedos que não eram entregues aos internos.

Em seguida, no mês de dezembro, o MP foi informado sobre uma denúncia de suposto abuso sexual ocorrido dentro do abrigo. Diante dessas suspeitas, a promotora requisitou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros vistorias no local para averiguação.

Desse modo, foi constatado pelo Conselho de Assistência Social que os banheiros, o pátio e o playground estão danificados, a alimentação das crianças não é adequada e não é servida em horário específico, além de haver perda de vários legumes e frutas, os quais poderiam ser oferecidos às crianças. Ao serem questionados sobre o desperdício desses alimentos, os profissionais disseram que as crianças fazem muita sujeira e eles acham difícil a limpeza.

Já a Vigilância Sanitária verificou que o certificado sanitário da unidade está vencido e, além da falta de higiene de dormitórios, sanitários e armários, duas crianças com necessidades especiais estavam sem higienização no momento da visita e, uma delas, que utiliza uma sonda alimentar estava em uma cama onde havia formigas e mosquitos. Na cozinha, foi constatado o mau acondicionamento e desperdício de alimentos, além da falta de higiene do local, o que também foi verificado na garagem da unidade, onde havia diversos brinquedos e móveis doados pela prefeitura, alguns danificados e outros em boas condições de uso expostos em local aberto, servindo de criadouros do mosquito da dengue.

Nas perícias feitas pelos técnicos do MP foi constatado ainda que a equipe profissional do abrigo não conta com capacitação, sendo sugerida a adequação efetiva da capacidade de acolhimento e contratação de equipe profissional mínima, além de ter sido recomendado que as atividades relacionadas à escola sejam acompanhadas por profissional com formação pedagógica, em horário determinado e apoio da coordenação da instituição.