O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou nesta sexta-feira (12) de uma palestra em Belo Horizonte durante o Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição da qual é ex-aluno. Ele destacou a importância da cooperação jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Durante sua fala ao público, Janot ressaltou que, no âmbito da Operação Lava Jato, o Brasil encaminhou 136 pedidos de cooperação internacional a 33 países. Ao mesmo tempo, foram recebidas 70 solicitações de 26 países.

“Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil. A cooperação internacional hoje é tão estreita que nós vamos descobrir. Também não adianta fugir do Brasil, fugir da jurisdição brasileira. Nós conseguiremos que a lei brasileira alcance também estes cidadãos”, disse.

Sem citar o nome do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele mencionou a cooperação com as autoridades da Suíça que fundamentou a denúncia contra o então parlamentar. “Tivemos um caso específico de um réu no STF, atualmente condenado e preso em Curitiba. Era um caso difícil. A Suíça começou a investigação e recebemos deles a documentação completa. Fizemos alguns ajustes e apresentamos a denúncia. Esse processo gerou inicialmente o afastamento do mandato parlamentar e depois a condenação”.

Por meio da cooperação, o Ministério Público da Suíça havia identificado contas no país em que Eduardo Cunha depositou recursos envolvidos em esquemas ilegais. A Justiça do país europeu autorizou o bloqueio destes valores. Em março, o juiz Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com dados apresentados pelo procurador-geral, a cooperação internacional permitiu repatriar US$ 250 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 785 milhões. Cerca de R$ 500 milhões foram restituídos à Petrobras e  R$ 270 milhões ao governo do estado do Rio de Janeiro.

Outro exemplo de cooperação citado por Janot foi a extradição do ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele fugiu para a Itália, mas teve o pedido de extradição autorizado pelo governo italiano, mesmo tendo dupla nacionalidade.

Janot também apresentou ao público dados da Operação Lava Jato. Segundo o procurador, já foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 150 quebras de sigilo fiscal, 215 de sigilo bancário, 147 de sigilo telefônico, 34 de sigilo telemático e cinco de sigilo de dados, além 19 de sequestros de bens e quatro sequestros de valores. Foram cumpridos, até o momento, 917 mandados de busca e apreensão autorizados em decisões de primeira instância e também do STF.

Delação premiada

A parte final da palestra de Janot foi dedicada a esclarecimentos sobre a delação premiada, que ele considera um instrumento poderoso que permitiu chegar à situação atual das investigações. “O colaborador não é um dedo-duro. Ele ajuda a Justiça a desvendar organizações criminosas, confessa seus crimes e indica os coautores. E assim ele tem direito a uma premiação. Há toda uma construção jurídica, dentro do regramento legal e com um controle do Judiciário.”

Para Janot, não é correto dizer que os órgãos de controle prendem os réus para forçá-los a delatar. “A colaboração tem que ser espontânea. Não somos nós que chamamos o réu para colaborar, a iniciativa tem que partir dele. O advogado dele é quem nos apresenta a proposta”, argumentou.

Segundo Janot, dos 160 acordos de delação premiada já homologados no âmbito da Lava Jato, 136 foram feitos com pessoas em liberdade e apenas 24 com pessoas detidas. Ele disse ainda que a delação é um mecanismo que favorece ao réu e, por isso, não pode haver tratamento discriminatório entre quem está preso e quem não está.

Judiciário fortalecido

Janot citou alguns episódios dos últimos anos que, em sua opinião, contribuíram para que as investigações do MPF ganhassem amplitude. Ele desiacou a aprovação da Lei de Acesso à Informação e a criação da TV Justiça, que tornaram o controle social mais efetivo e permitiram que os brasileiros acompanhassem e compreendessem o funcionamento do Judiciário. “Os julgamentos passaram a integrar a agenda do cidadão. Uma vez, o procurador-geral do Chile me contou que estava no Rio de Janeiro e ficou impressionado quando viu pessoas em um bar tomando cerveja e discutindo um processo judicial com a mesma intensidade que antes discutiam sobre futebol”.

Segundo o procurador-geral, o processo do mensalão alterou o paradigma do Judiciário e fortaleceu o discurso de que a lei é para todos. Janot lembrou ainda das jornadas de junho de 2013, quando milhares de brasileiros saíram às ruas em protesto. “Entre diversas pautas difusas, surgiram os questionamentos à Proposta de Emenda à Constituiçãol 37, que buscava proibir o Ministério Público de realizar investigações em matéria penal. A perspectiva que nós tínhamos era de que ela seria aprovada com um apoio avassalador. E com as manifestações, o que seria uma derrota certa se transformou numa rejeição da proposta. Foram 430 votos contrários e apenas 9 favoráveis”, lembrou.