Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenaram por unanimidade três jovens de  Araçu, cidade localizada a 102 Km de Anápolis, por filmarem e compartilhar no WhatsApp uma adolescente  de 17 anos e o namorado fazendo sexo.

As imagens foram gravadas em outubro de 2014, quando o casal estava na casa de um dos acusados com mais dois amigos e um menor de 18 anos. Por volta das 23h, os namorados foram para o quarto. A janela do cômodo ficou aberta e os adultos incentivaram o menor de idade a filmar todo o ato.

Conforme o inquérito da Polícia Civil, o namorado viu que estava sendo filmado pelos amigos e nada fez e nem deixou que a garota percebesse. Com as imagens no celular, os jovens compartilhara o conteúdo em um grupo do WhastApp.

O Ministério Público Estadual pediu a condenação do trio, que foi acolhida pelo juízo da comarca de Araçu. Naquela ocasião, o magistrado enfatizou que um dos artigos da Lei de proteção integral à criança e ao adolescente prevê que aquele que “produzir, reproduzir, fotografar, filmar ou registrar por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente deverá cumprir pena de quatro a oito anos de reclusão”.

Dois jovens foram condenados a oito anos e três meses de reclusão e outro a nove anos e seis meses.

Na segunda instância a defesa dos réus tentava reduzir a pena. Sem sucesso, o trio agora terá de cumprir a pena em regime fechado.