Em nota à divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer não está participando das discussões sobre a reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme comunicado, Temer “não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”.

Na última quarta-feira (09), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma, aprovou por 25 votos a 8, o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que a reforma seja votada até o fim deste mês. Em seguida, a PEC segue para votação no Senado.

O texto aprovado na Câmara mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022.