Já tramita na Câmara Municipal de Anápolis o projeto de Lei do vereador Domingos de Paula (PV) que quer tornar obrigatório o atendimento prioritário para doadores de sangue.

Se aprovado, estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e repartições públicas municipais, estaduais e federais no município terão de aderir priorizar esse público sob pena de multa de R$ 2 mil ou R$5 mil em caso de reincidência.

Na propositura o parlamentar diz que a aprovação da Lei não visa ajudar pessoas a “furarem fila”, mas estimular a doação voluntária.

“A falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil constitui-se em um sério problema da nossa saúde pública. Portanto, conclui-se que incentivar novas doações é uma ação necessária na conjuntura em que vivemos. É preciso adotar medidas inovadoras para promover uma mudança de comportamento da população em relação à doação voluntária de sangue”, ressaltou no texto.

A fiscalização do cumprimento da Lei ficaria por conta do Procon Municipal.

O projeto, que ainda terá de passar por comissões na Câmara, pode ser lido na íntegra aqui.