Falha da gestão Gomide pode tirar quase R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Anápolis
Se o Ministério dos Esportes cumprir ameaça de punição, a cidade também ficará impossibilitada de receber novos recursos da União e do Governo do Estado
Danilo Boaventura -
Boleto do Ministério do Esporte (ME), emitido pela Guia de Recolhimento da União (GRU) nº 0114667, cobra R$ 2.483.114,17 da Prefeitura de Anápolis. O valor é referente às falhas na comprovação dos extratos de pagamento de professores e monitores contratados para o Programa Segundo Tempo, executado em convênio com o Governo Federal entre o primeiro e segundo mandato do ex-prefeito Antônio Gomide (PT) a frente do Executivo Municipal.
Apontadas pela Coordenação Geral de Prestação de Contas do ME, essas ‘impropriedades’ constam na última nota técnica enviada pelo órgão, que deu como prazo final o último dia 06 de novembro para que fossem enviadas à Brasília os documentos comprobatórios. Caso não tivesse em mãos os extratos de pagamento, a Prefeitura deveria efetuar o ressarcimento corrigido dos recursos. O que ainda não aconteceu, conforme apurou o Portal 6.
Instado pela reportagem para comentar o caso, o atualmente vereador Antônio Gomide preferiu o silêncio. A chefia de gabinete do petista apenas informou o contato do coordenador e secretário Municipal de Esportes à época para que eles falassem sobre o problema.
‘Estou colaborando com os esclarecimentos’, adiantou Iransé Oliveira Silva, servidor licenciado da Prefeitura e executor do programa Programa Segundo Tempo. Segundo o ex-secretário Municipal de Esportes Ademir Marinho, era ele “que assinava tudo”. Iransé, no entanto, alegou que a responsabilidade pela gestão do programa era ‘de todos’.
Tomada de Contas Especial
Como alertado pelo Ministério do Esporte em ofício à Prefeitura de Anápolis, a situação deverá acarretar na Tomada de Contas Especial – nome técnico que caracteriza providências para apurar responsabilidade pelo dano ao erário e que, consequentemente, impede o repasse de novos recursos. E esse é justamente o temor da atual administração municipal, caso a situação não seja revertida.
Em conversa com a reportagem, o secretário Municipal da Fazenda Geraldo Lino reconheceu que o impacto nas contas da Prefeitura serão enormes. ‘É devolver um recurso que, nessa situação crítica de arrecadação menor em relação ao ano passado, a Prefeitura não tem. Isso seria muito severo’, ressaltou.
“No caso de inadimplência com o Governo Federal, o município fica sem as certidões. E sem as certidões, ele fica impossibilitado de receber recursos de outros convênios, tanto federal quanto estadual. Seria muito prejudicial para a área da saúde, da educação e infraestrutura da cidade”, emendou.