O serviço de inteligência de Goiás tinha conhecimento de que presos planejavam deflagrar rebeliões em ao menos 20 unidades prisionais estaduais a partir do fim do ano passado e comunicou o fato à Secretaria de Segurança Pública e demais autoridades estaduais da área. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (05) pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri.

O secretário lamentou que as forças de segurança não tenham conseguido evitar as três rebeliões registradas esta semana no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde nove detentos foram mortos e 14 feridos na última segunda-feira (01). Ele afirmou, no entanto, que o momento é também de “júbilo”, já que as polícias Militar e Civil conseguiram evitar “problemas maiores”, frustrando os planos iniciais dos criminosos.

“Tínhamos anúncio da orquestração de em torno de 20 rebeliões em [unidades prisionais de] Goiás. Conseguimos evitar quase todas elas. Tivemos problemas em uma. O que não retira o caráter de gravidade do fenômeno”, declarou Balestreri ao classificar os problemas do sistema prisional, como superlotação, estrutura precária, lentidão na análise de processos de presos e presença de organizações criminosas, como “o maior drama nacional atual”.

“As prisões do país inteiro são o calcanhar de Aquiles do nosso sistema de segurança pública e Judiciário, mas o que ocorre hoje nos presídios de todo o Brasil, inclusive em Goiás, é fruto da disputa por mercados [ilícitos]”, disse o secretário estadual, citando o venezuelano Moisés Naím, um dos maiores especialistas mundiais no assunto e para quem o crime organizado é, hoje, a atividade mais lucrativa do mundo.

“O fenômeno que vivemos em Goiás, esta semana, não é avulso, nem ocasional. É um ataque orquestrado [por uma organização criminosa] contra dois de seus oponentes: uma facção rival e o Estado, que atrapalha seus negócios. Essa é uma luta por mercados; por negócios [ilícitos]”, acrescentou o secretário.

Balestreri assumiu a Secretaria de Segurança de Goiás em fevereiro de 2017, um dia após um confronto entre detentos da Penitenciária Odenir Guimarães, que funciona no mesmo Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, deixar pelo menos cinco mortos e 35 feridos.

“Goiás tem sido alvo de uma intensa operação do crime organizado. O Brasil é um player fundamental para o crime organizado [global] e o estado é central para as facções criminosas, seja por sua localização central – o que facilita a distribuição de drogas e armas para outras localidades –, seja pela sua proximidade com o Distrito Federal, onde, obviamente, o crime organizado tem grandes negócios”, acrescentou o secretário estadual, cobrando uma maior colaboração do governo federal.

“Não é querer jogar o abacaxi para o colo de outros, mas a administração do problema, que hoje é fica exclusivamente sob a responsabilidade dos estados, deveria ser compartilhada. Por exemplo, os presos do narcotráfico; do contrabando, deveriam ser presos federais”, defendeu Balestreri, acompanhando o governador goiano, Marconi Perillo, nas reivindicações ao governo federal.

Manifesto de governadores

Na quinta-feira (04), governadores de sete unidades federativas brasileiras divulgaram um manifesto cobrando que o governo federal destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo de Goiás, os chefes do Executivo do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e do Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal” e propõe uma série de medidas, como o descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a aprovação de leis mais rígidas para a penalização de crimes e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

Balestreri deu as declarações ao dar posse, na manhã de hoje, ao diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. A diretoria foi criada ontem (4), a partir do desmembramento da Secretaria de Segurança Pública, que respondia pela gestão das unidades prisionais por meio da extinta Superintendência Executiva de Administração Penitenciária. A Diretoria-Geral terá autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Ministério da Justiça

Em comunicado à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, desde dezembro de 2016, o governo federal repassou R$ 1,253 bilhão aos estados para socorrer a crise penitenciária, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo a pasta, o montante começou a entrar na conta dos estados em dezembro 2016 e teve suas duas últimas cotas depositadas no segundo semestre para os estados da Bahia e do Ceará.

De acordo com o último relatório de execução orçamentária do  Departamento Penitenciário Nacional (Depen), seis estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já concluído. A nota diz que o percentual de execução dos recursos foi de apenas 4% do total repassado pelo Funpen, mas esclarece que isso não significa que alguns estados não fizeram nada.

“Trabalhamos nos últimos meses para otimizar a execução desses investimentos junto aos estados. Cabe lembrar que esse percentual refere-se a movimentações financeiras, e não significa que alguns estados não fizeram nada, mas que os pagamentos não foram concluídos”, explicou o diretor-geral do Depen, Felipe Alencastro, por meio do informe.

Além dos recursos do fundo, o Ministério da Justiça disse que enviou ao longo do ano, para todos os estados, um total de 292 veículos-cela com capacidade para transportar até oito presos e 21 camionetes customizadas com tração 4X4 para deslocamento em áreas de difícil acesso.

A pasta também destacou que o investimento se torna “ainda mais robusto” se for contabilizado o número de servidores capacitados em todo o país e o apoio de agentes federais em presídios onde houve rebeliões.