Prefeitura divulga cobrança pela roçagem em lotes baldios de Anápolis
Valores chegam a R$ 1 mil. Não pagamento em 30 dias gera multa correspondente a 40% do ITU e inscrição na dívida ativa do município
Danilo Boaventura -
Foi publicada na edição de sexta-feira (05) do Diário Oficial do Município a cobrança pelo ‘serviço de capina e roçagem’ em lotes baldios, realizada pela Prefeitura de Anápolis durante 2017. Há casos em que a cobrança beira os R$ 1 mil.
A medida já havia sido anunciada pelo Poder Público Municipal no mês de dezembro. Agora, os donos das propriedades notificadas terão prazo de 30 dias para questionar a cobrança ou efetivar o pagamento em uma das unidades do Rápido.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), caso o débito não seja quitado nesse período uma multa correspondente a 40% do valor do Imposto Territorial Urbano (ITU) será acrescentada ao valor original ou até mesmo “inscrição em dívida ativa e conseqüente execução fiscal, incluindo-se nos valores originais todos os encargos legais decorrentes do atraso no recolhimento”.
A lista contém o número da inscrição da propriedade junto à Prefeitura, as datas execução e lançamento do serviço e o valor cobrado.
Os proprietários que não tenham o número da inscrição em mãos, podem consultá-lo no Portal do Cidadão.