O Palácio do Planalto informou neste domingo (21) que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será às 09h desta segunda-feira (22).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada na tarde de sábado (20) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do tribunal.

Por meio de nota, a corte informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico ou norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.