Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que estabelece novas regras para o ingresso de estudantes nos colégios estaduais administrados pela Polícia Militar. A autoria é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Conforme o texto, metade das vagas reservadas à sociedade civil seriam destinadas prioritariamente a estudantes atendidos por programas sociais de transferência de renda; que vivam em abrigos, orfanatos, albergados ou congêneres; que tenham sido vítimas de violência doméstica ou abuso sexual; ou que vivenciem medidas socioeducativas.

Já a outra parte disponibilizada aos dependentes da corporação teriam reservas para estudantes órfãos de pais militares – sendo esses dispensados de sorteio ou qualquer forma de seleção.

Segundo a deputada petista, o projeto contribuirá para o sucesso das políticas públicas de superação da pobreza, oferecendo às crianças e aos adolescentes um ambiente escolar seguro e não violento.

“Longe de buscar polemizar, entendendo que essa propositura não versa sobre aspectos pedagógicos ou da qualidade de ensino, acima de qualquer contestação, de fato as instituições estaduais administradas pela PM-GO usufruem de um recurso que por vezes é raro ou incomum às outras unidades da rede estadual de educação: trata-se de segurança”, justifica Adriana Accorsi.

A matéria, para ser aprovada, precisa receber o aval das comissões da Alego, em dois turnos e no plenário para, posteriormente, ser encaminhada à sanção do governador.