Com desempate de Cármen Lúcia, HC de Lula é rejeitado e petista deve ir para cadeia
Ministra destacou que o entendimento da presunção de inocência "não pode levar à impunidade"
Denilson Boaventura -
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou contra concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. O placar do julgamento estava empatado em 5 a 5.
A ministra destacou no voto decisivo que o entendimento da presunção de inocência “não pode levar à impunidade” e que “não há ruptura ao princípio quando exaurida a fase de provas”.
Além de Cármen Lúcia, votaram contra a concessão do habeas corpus: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A favor estavam os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No pedido de habeas corpus a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quis impedir a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
