A partir de um alerta do Ministério Público, a Prefeitura de Anápolis passará a cobrar pelos entulhos despejados por empresas detentoras de caminhão caçamba.

Esse tipo de resíduo representa 6% de tudo o que o aterro sanitário da cidade recebe e seu tratamento era custeado dentro do atual contrato que o município mantém com a prestadora de serviços na área do lixo.

“Acabava que toda a população pagava por isso. Agora, com essa cobrança [aos caçambeiros], estamos fazendo justiça tributária porque só vai pagar quem produz esse resíduo e não a população de modo geral”, explicou o secretário Municipal da Fazenda Geraldo Lino.

Segundo ele, a Prefeitura espera arrecadar uma média de R$ 500 mil por mês a partir dessa cobrança.

“O valor que era gasto antes pelo município agora pode ser usado para a Educação, Saúde e outras demandas diretas da população”, emendou.

A partir de 02 de julho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano emitirá boletos às empresas donas de caminhão caçamba para caba carregamento despejando no aterro.

Titular da pasta, Wederson Lopes ressaltou que a tributação dos chamados ‘disk caçamba’ já era prevista em lei há vários anos e contou que antes da intervenção do Ministério Público os caçambeiros se mostravam resistentes a assumir essa obrigação.

“O Ministério Público entrou porque é evidente que quem nunca pagou não gostaria de começar a pagar, mas há 12 anos toda a população vem custeando por um serviço que não é de sua responsabilidade”, lembra.

Não cobrar pelos entulhos recolhidos e despejados no aterro também poderia trazer problemas jurídicos à gestão municipal, já que o prefeito poderia ser implicado por renúncia de receita, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.