O decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágios na administração pública federal direta, autárquica e fundacional está publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DO).

A medida busca fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de trabalho e foi assinada na quinta (28) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ideia é que as sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida. Dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste já assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.

No evento, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou que o decreto é um incentivo para jovens negros iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução da desigualdade racial.

“Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse.