A Prefeitura de Anápolis foi condenada a indenizar, por danos materiais e morais, três moradores da Vila Góis, que tiveram suas casas destruídas devido a obras que estavam sendo realizadas no córrego do bairro.

A decisão é do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público e Ambiental de Anápolis.

Conforme os autos, no dia 19 de agosto de 2013, o município deu início a obra com objetivo de desobstruir manilhas de passagem na Ponte Anhanguera, que ficavam entupidas com o excesso de lixo.

Durante o deslocamento das máquinas para o córrego, os peso de cada veículo causou grande vibração e fez com que as casas desabassem.

A Prefeitura chegou a contestar a acusação, alegando que as residências que foram impactadas teriam sido construídas de maneira clandestina. Essa versão, no entanto, não foi considerada pelo magistrado.

“É fato que a responsabilidade pela fiscalização urbanística acerca da regularidade das edificações eram de responsabilidade do próprio ente público e, tendo permitido que as casas fossem levantadas sem incidência de qualquer embargo administrativo, não pode agora utilizar sua própria inércia como tese exculpante”, afirmou Carlos Eduardo.

Para o juiz, ficou comprovado que a movimentação das máquinas pesadas foi decisiva para provocar a demolição das residências.

Em razão disso, os moradores Hermes Barreto Martins, Audete Lima Martins e Maria Lindomar Barreto de Oliveira deverão receber R$90 mil, R$66 mil e R$130 mil, respectivamente.

Veja a decisão na íntegra.