Titular da Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa manteve o bloqueio de R$ 432.976,17 nas contas da Albenge Engenharia, empresa responsável pela construção do novo prédio da Câmara Municipal de Anápolis.

O processo em que a construtora está implicada faz parte da Ação Civil Pública movida pelo promotor Arthur José Jacon Matias, da 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, para indenizar e reparar os cofres públicos em R$ 1.683.528, 40 devido aos danos e erros grosseiros de projeto e execução da obra, que segue paralisada desde junho de 2016.

A Albenge alegou que o bloqueio está prejudicando a continuidade das operações da empresa. No entanto, em sua decisão, o magistrado reafirmou que a empresa “assume a posição de engenharia de grande porte e detentora de vários contratos vigentes para construção de obras relevantes, possuindo, certamente, envergadura financeira compatível para viabilizar estas empreitadas”.

Carlos Eduardo também mencionou que a Albenge “nenhuma prova concreta desta aventada debilidade financeira em nível suficiente para justificar a necessidade de se substituir a garantia pecuniária”. Veja a decisão na íntegra.

Em tempo

Licitada com valor global de R$ 17 milhões, a obra da Câmara Municipal não dá dor de cabeça apenas às empresas que participaram da elaboração do projeto e construção do novo prédio legislativo. Os ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (PT) e João Gomes (ex- PT e atualmente no PSDB), além de ex-secretários das gestões petistas, também tiveram bens bloqueados. Relembre.