A instrumentalização de sindicatos e movimentos sociais pelo PT é uma realidade persistente em Anápolis.

Prova disso é que a manifestação de servidores públicos municipais na manhã desta terça-feira (20) contou com a presença de políticos do partido – como os vereadores Geli Sanches e Antônio Gomide, também ex-prefeito da cidade (2009-2014) e deputado estadual eleito.

Os servidores cobram o início do pagamento da chamada ‘titularidade’, um complemento salarial a ser dado sobretudo para quem ingressou nos quadros da Prefeitura em concurso público de nível médio, mas que fez curso superior (ainda que não seja na mesma área) posteriormente.

(Foto: Reprodução)

O benefício foi aprovado nos últimos meses do governo João Gomes (ex-PT) para ser pago no mandato seguinte, por quem ganhasse as eleições.

Em entrevista ao Portal 6, o prefeito Roberto Naves (PTB) alegou que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) pediu que fosse feito um estudo de  impacto financeiro para saber se a Prefeitura tinha condições de arcar com mais essa despesa.

Esse estudo ficou pronto recentemente e apresentou um gasto extra de R$ 1 milhão na folha de pagamento, uma cifra “suportável” para os cofres públicos, segundo o mandatário. No entanto, conforme o secretário Municipal da Fazenda Geraldo Lino, o pagamento da titularidade ocorrerá, mas depende de variáveis legais.

Quando aprovada em 2016, essa lei não mensurou os impactos financeiros nas contas da Prefeitura e do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA).

Por conta desse detalhe crucial, o dispositivo legal sancionado por João Gomes pode ser contestado pelo próprio TCM ou Ministério Público de Contas.

A gestão Roberto Naves, que diz ter a intenção de pagar o benefício, espera ficar abaixo do limite prudencial a partir de janeiro.

Com isso, mandaria outro projeto de Lei para a Câmara Municipal com a previsão de gastos que não houve em 2016 e a titularidade começaria a ser definitivamente paga assim que o texto voltasse para a sanção do Executivo. O que, pelo trâmites do legislativo local, ocorreria em março.