Projeto do vereador Pedro Mariano (PRP) quer impedir que condenados na Lei Maria da Penha sejam nomeados para cargos comissionados em Anápolis.

“Tal lei [Maria da Penha], tem sido amplamente aplicada em todo país, e em Goiás, evitando que milhares de
mulheres tenham suas vidas ceifadas”, pontuou.

A proposta veda a nomeação em todos os poderes da cidade, o que inclui Prefeitura e Câmara Municipal.

“Em consonância com a Legislação Federal, é que se demonstra tão pertinente e importante tal lei, uma vez que demonstra que o Executivo não tolera qualquer ato de violência contra a mulher”, justificou.

Veja o projeto na íntegra.