O vereador Jean Carlos (PTB) apresentou na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de Lei que quer criar uma espécie de ‘bolsa auxílio’ para quem precisar de medicamentos que estão em falta na rede pública.

Se aprovado, todos que estiverem passando por tratamento e não encontrarem os remédios necessários nas unidades básicas de saúde terão direito ao “Vale Medicamento” para aquisição na rede privada.

No entanto, a medida só será válida para os remédios que já são fornecidos pela Prefeitura de Anápolis e que estão com entrega suspensa ou atrasada.

A Administração Municipal também teria de realizar uma licitação para credenciar farmácias ou laboratórios onde os usuários poderiam utilizar o benefício.

Em justificativa no texto, o parlamentar alegou que a matéria é uma alternativa para amenizar transtornos, além de “garantir o direito constitucional do acesso à saúde sem onerar os cofres municipais”.

“O atraso nos laboratórios fornecedores, a demora para a conclusão das licitações ou até mesmo as demandas sazonais tornam a distribuição
desses medicamentos irregular, prejudicando os pacientes. A interrupção dos tratamentos pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde enfrentados pelos usuários como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos mais extremos”, escreveu.

Veja o projeto de Lei na íntegra.