A Câmara Municipal aprovou com unanimidade na terça-feira (04) o projeto de Lei que institui em Anápolis o Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto e em Favor da Vida. 

Autor do projeto, o vereador Pedro Mariano (PRP) propôs que a data seja comemorada anualmente na segunda sexta-feira de maio, em razão da proximidade com o Dia das Mães – festado sempre no segundo domingo do mesmo mês.

Em justificativa no texto, apresentado em novembro do ano passado, o parlamentar ressaltou que o objetivo é conscientizar a população acerca “dos efeitos nocivos do aborto, da necessidade do planejamento familiar e da prevenção à gravidez indesejada”.

“Por ser vedado em nosso ordenamento, ressalvadas as exceções previstas em lei, os abortos ocorrem em clínicas clandestinas ou são provocados pela própria gestante, o que provoca inúmeros riscos à saúde física da mulher, podendo levar à morte”, escreveu.

Na matéria, Pedro Mariano ainda salienta que é dele a autoria da Lei aprovada em 2012, na gestão do então prefeito Antônio Gomide (PT), que veta a rede pública de saúde de Anápolis de prestar atendimento ou realizar aborto, mesmo nos casos previstos no Código Penal.

“Foi motivo de debates por várias entidades religiosas, dentre outras, e a população em geral, vindo a ser sancionada pelo Executivo na época”.

Veja o projeto de Lei na íntegra.