Tramita na Câmara Municipal um projeto de Lei da vereadora Geli Sanches (PT), que quer criar uma reserva de vagas nas empresas prestadoras de serviços ao município de Anápolis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Se aprovado, as empresas interessadas na iniciativa terão de firmar, por meio de documentos, a disposição em destinar 5% das vagas de empregos para esse grupo.

Caso não haja o preenchimento total das vagas, as remanescentes deverão ser revertidas para outras mulheres que estejam em busca de trabalho.

Em justificativa no texto, a parlamentar explicou que é necessário dar oportunidade para as vítimas de violência, pois muitas não conseguem romper a dependência financeira com os agressores e continuam em posição de vulnerabilidade.

“Entendemos que o mercado de trabalho deve ser chamado a contribuir com a inclusão social dessas mulheres e com a elevação de suas chances de superarem uma situação de vulnerabilidade pessoal ou social. Além disso, uma maior presença feminina no mercado de trabalho, aliada a uma possível redução de casos de violência doméstica e familiar, certamente são fatores cruciais para a elevação do nível de desenvolvimento de nossa sociedade”, escreveu.

Veja o projeto de Lei na íntegra.