O vereador Lélio Alvarenga (PSC) apresentou um projeto de Lei na Câmara Municipal de Anápolis que quer tornar obrigatória a retirada das pontas de palitos para churrasquinhos em bares, restaurantes, lanchonetes, festas, entre outros estabelecimentos.

Se aprovado, a desobediência da regra resultará em advertência, apreensão e destruição dos produtos e, em casos de reincidência, multa correspondente a 10% do valor das mercadorias.

Em justificativa no texto, o parlamentar defende que “qualquer objeto que possa ser utilizado para atacar ou se defender de alguém ou alguma coisa”, se trata de uma arma branca.

“Os palitos de madeira podem ser utilizados como armas brancas em eventuais brigas e confusões ou até em brincadeiras, especialmente entre crianças, podendo perfurar facilmente a pele e provocar lesões, algumas graves em diversos órgãos”, escreveu.

Ainda segundo Lélio, a matéria também trata sobre a segurança dos profissionais da coleta de lixo, que “podem facilmente sofrer perfurações no manuseio do entulho”.

Veja o projeto de Lei na íntegra.