Foi a 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que autorizou nesta segunda-feira (22) a soltura dos empresários João Batista Victor e Maurício Miguel Elias, donos do Grupo Pérola, sediado em Anápolis.

Eles estavam presos preventivamente desde o dia 09 de julho, quando o juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (PI), determinou o encarceramento. João Batista e Maurício Miguel são investigados por crimes tributários no estado nordestino.

Como consta no acolhimento do habeas corpus, nos próximos 90 dias os empresários terão periodicamente de comparecer em juizo “para informar e justificar atividades” e estão impedidos de manter contato com outros investigados.

O descumprimento de qualquer uma dessas medidas acarretará no retorno de ambos à cadeia.

Ao site Rota Jurídica, o advogado dos empresários comemorou a soltura e defendeu que a prisão ocorreu sem respaldo legal.

“Tanto, que não há, no âmbito da Fazenda Pública Estadual do Estado do Piauí, qualquer procedimento administrativo tributário destinado a apurar eventual conduta irregular praticada pela empresa ou pelos seus sócios, cuja lisura profissional ultrapassa 20 anos, com uma estrutura empresarial englobando mais de 1800 empregados”, disse Roberto Serra.