Recomendação do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) quer que os colégios públicos militarizados se abstenham de interferir em corte de cabelo, cor de unhas e maquiagem de estudantes ou os impeçam de namorar e se manifestar politicamente.

De acordo com o órgão, as instituições têm visão “autoritária” e restringem a liberdade de expressão. “As escolas públicas são para comunidade geral, não se pode suprimir as individualidades. Os alunos necessariamente não querem ser militares, podem querer ser artistas, por exemplo”, diz o procurador federal Gabriel Pimenta.

Em todo o Estado de Goiás, existem um total de 60 escolas estaduais militarizadas com a administração compartilhada entre a secretaria da Educação e Polícia Militar (PM).

Conhecidas pela excelência, elas têm fila de espera e as vagas são decididas por sorteio. Entre as regras para os estudantes, estão a proibição de “mascar chiclete”, “sentar-se no chão estando uniformizado” ou “usar óculos com lentes ou armações de cores esdrúxulas, mesmo sendo de grau”.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os órgãos oficiais têm até 15 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da indicação do MPF-BA. Caso a decisão não seja cumprida, o modelo pode ser questionado na Justiça.