Empresários de Anápolis são denunciados por sonegação de mais de R$ 27 milhões
Juntamente com o contador, eles foram processados por suprimir tributo e fraudar fiscalização. Indústria do DAIA ainda não se pronunciou
Da Redação -
Por intermédio do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) denunciou os empresários Nadim Gibrail Hanna e Nabil Gibrail Hanna e o contador Carlos de Paula Silva pela sonegação de R$ 9.648.766,56 em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), valores que atualizados e com os acréscimos legais, atingem R$ 27.713.596,53. Os créditos tributários foram inscritos na dívida ativa em 12 de junho e 11 de setembro de 2018.
De acordo com a denúncia, Nadim e Nabil Hanna e Carlos Silva suprimiram tributo estadual ao fraudarem a fiscalização tributária, inserindo informações inexatas e omitindo operações tributáveis nos registros de escrituração fiscal da empresa Embalo Embalagens Lógicas Ltda, instalada no Distrito Agroindustral de Anápolis (DAIA). Essas atitudes geraram imposto a menor quando da emissão dos documentos fiscais de saída de mercadorias da empresa, entre 2012 e 2017.
O Cira apurou que a Embalo Embalagens Lógicas Ltda foi fundada em 1974 e adquirida em 1993 pela família Hanna, sendo administrada por Gibrail Elias Mikhail Hanna. Em julho de 2005, Nadim e Nabil assumiram a gestão da empresa. A legislação tributária determina que o contribuinte de direito, quando realiza operações sujeitas ao ICMS, deve emitir os correspondentes documentos fiscais, destacando corretamente o tributo e depois efetuar os respectivos registros em sua escrituração fiscal, culminando na apuração e recolhimento dos valor devido ao final do período previsto na legislação.
Ainda segundo a denúncia, nos anos de 2011 e 2012, os empresários, com o auxílio do contador, deixaram de registrar em sua escrituração fiscal vários documentos. Essa prática resultou em registros com imposto a menor. Já de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, para tentarem se furtar às obrigações tributárias, utilizaram indevidamente na emissão e escrituração de documentos fiscais de saídas, o benefício fiscal da redução de base de cálculo. Agiram da mesma forma, de março de 2015 a janeiro de 2017, na utilização do benefício fiscal denominado crédito outorgado.
A empresa não poderia ter acesso aos benefícios pois estavam inadimplentes com o ICMS, possuíam débitos inscritos na dívida ativa estadual e deixaram de fazer os recolhimentos ao Fundo Protege. Diante do contexto total, os empresários ocasionaram, pois, grave dano à coletividade, sonegando tributo estadual de ICMS, afirma a denúncia.
Para o MP-GO, não se tratam de condutas isoladas, pois os denunciados praticam a evasão fiscal de maneira contumaz. Nadim e Nabil Hanna foram denunciados com base no artigo 1º, incisos I e II, e sua combinação com o artigo 12, inciso I, da Lei Federal nº 8.137/1990, combinados com o artigo 71 do Código Penal – crime continuado contra a ordem tributária, agravado por grave dano à coletividade.
O Cira é composto pelo coordenador do grupo operacional, promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, pelas procuradoras do Estado Verônica Bastos e Poliana Julião, pela delegada da Polícia Civil Tatyane Gonçalves Cruvinel e pelos auditores fiscais Gabriela Vitorino e Fábio Yudi.
A reportagem do Portal 6 tentou contato com a Embalo Embalagens Lógicas Ltda por telefone e e-mail, mas não obteve resposta até o fechamento desta publicação. O espaço está aberto caso a empresa queira se pronunciar sobre a denúncia do MP-GO.