Por unanimidade, Alego aprova projeto para conceder CNH gratuita em Goiás
Autoria é do governador Ronaldo Caiado, que definiu três grupos para receberem o benefício
Rafaella Soares -
Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (10), o projeto de Lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) que criará o programa CNH Social, para fornecer gratuitamente a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Agora, a matéria será encaminhado ao Poder Executivo para a sanção do governador. Após este o rito processual, o Detran iniciará o programa, que deve beneficiar cerca de 8 mil pessoas, inicialmente, a cada edição.
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva explicou que o programa será divido nas categorias Estudantil, Rural e Urbana.
A CNH Social Estudantil será voltada para estudantes de escola pública que tenham entre 18 e 21 anos. Nesta modalidade serão destinadas 2.236 habilitações e as vagas serão distribuídas conforme a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior.
A CNH Social Rural disponibilizará 2.946 documentos e será para pessoas que tenham mais de 21 anos, ensino fundamental e que exerçam atividades rurais e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física).
Já a CNH Social Urbana prevê três mil vagas e é voltada para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os requisitos é ter mais que 21 anos, ensino fundamental, não ter renda familiar superior a dois salários e nem ter sido condenado nas esferas cível ou criminal.
A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020.