O enfrentamento entre a Enel e a Administração Estadual está longe de terminar. A companhia informou nesta terça-feira (07) que recorrerá da multa de R$ 9,176 milhões que recebeu do Procon Goiás em decorrência da conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar para apurar a má prestação de serviços por parte da empresa.

Ambos processos, de acordo com a autarquia, foram instaurados após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores, além de notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.

Os processos também foram motivados diante de diversas queixas relacionadas, tais como insatisfação quanto à ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com acessibilidade inadequada, entre outros. “A distribuidora ressalta que presta atendimento a todas as solicitações realizadas no Procon e reforça que equipes especializadas realizam os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão”, informou a companhia em nota ao Portal 6.

Histórico

Em 2019, o Procon Goiás afirma que registrou 3184 reclamações contra a Enel, 791 atendimentos a mais na comparação com 2018 — que somou 2393 reclamações. Após receber parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão de defesa do consumidor procedeu , no último dia 12 de dezembro, com a abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor da empresa.

A Enel apresentou defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa. Segundo Wellington de Bessa, superintendente da autarquia, o prazo para a empresa  — que já foi notificada da decisão — apresentar recurso é de dez dias úteis. “Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, afirmou.

Ao Portal 6, a companhia energética ponderou que o número de atendimentos relacionados à empresa no ano passado equivalente a menos de 1% do volume de clientes que têm em Goiás. “A [Enel] esclarece que o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 e divulgados pela entidade não dizem respeito apenas à reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações”, disse.

‘Sentir no bolso’

Levantamento do Procon Goiás realizado nesses seis primeiros dias de 2020 aponta que 20 reclamações contra a Enel já foram registradas. “Se eles não conseguem ouvir nossas queixas, sentirão no bolso o gosto amargo que é deixar todo um estado na mão!”, escreveu no Twitter o governador Ronaldo Caiado (DEM).

“Não vamos dar trégua à Enel até que devolvam aos goianos uma energia de qualidade, condizente com os altos valores que pagamos pela prestação do serviço”, complementou na mesma rede social.

Caso o recurso da Enel não seja aceito, o valor — assim como o de todas as outras multas aplicadas pelo Procon Goiás — será recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinado à formulação de políticas públicas desta área, como ações de conscientização e educação dos consumidores.

Rescisão

Aprovado no mês de dezembro por unanimidade em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto que pode suspender a concessão da Enel deve ir à segunda votação assim que a Casa retomar as atividades — em fevereiro. “Como estávamos com muitas matérias polêmicas, não tínhamos tempo hábil, tanto que fomos até dia 21 de dezembro, disse o presidente Lissauer Vieira (PSB) em entrevista à Rádio Bandeirantes de Goiânia.

“Preferimos não colocar em pauta e colocar agora na volta dos trabalhos legislativos. Com certeza será pautado na primeira semana”, arrematou o deputado estadual, que assina a matéria juntamente com Bruno Araújo, líder do governador na Alego. Em síntese, o projeto pede a encampação do serviço para a Celg Geração e Transmissão (Celg GT) até que haja nova licitação.