Bairro que abriga parte da porção mais rica e de classe média em Anápolis, o Jundiaí também recebe moradores de toda parte da cidade durante o dia e à noite por motivos diversos.

É que ali estão algumas das principais clínicas e laboratórios, bancos, cartórios, academias, restaurantes e espaços de entretenimento e lazer.

Mas todo esse movimento de pessoas — e consequentemente de veículos — tem gerado problemas que levaram o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a cobrar do município uma ação mais enérgica quanto às irregularidades encontradas pelo órgão na ocupação das calçadas das Avenidas São Francisco, Santos Dumont e Jamel Cecílio.

A partir de uma representação popular protocolada pelo ex-prefeito Ernani de Paula, que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em 2003, a 15ª Promotoria de Justiça constatou que os passeios públicos estão sendo obstruídos por veículos e mesas de estabelecimentos comerciais.

Tal situação levou a promotora Sandra Mara Garbelini, em outubro de 2019, a requisitar à Prefeitura de Anápolis o cumprimento da legislação local para equacionar de uma vez por todas esse problema. Foi acordado que, em um prazo de 120 dias, o município resolveria a questão e enviaria um relatório com as ações tomadas ao MP-GO.

“Expirado o prazo supracitado, não ocorrendo a fiscalização requisitada, ou, não sendo esta eficaz, a Promotoria analisará a melhor medida a ser adotada para a desobstrução dos passeios públicos a fim de garantir o restabelecimento da legalidade”, indicou em nota o MP-GO.

A Procuradoria do Município, no entanto, recomendou o cumprimento imediato, pois, do contrário, a Prefeitura pode ser processada.

Sanções

A data limite para o cumprimento do acordado vence no próximo dia 07 de fevereiro e, faltando menos de um mês, a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) juntamente com a Gerência Municipal de Posturas garantem que estão correndo contra o tempo para realizar as ações de conscientização e fiscalização essas três vias.

“Sempre que é constatada alguma irregularidade, os agentes notificam os responsáveis”, afirmou a Prefeitura de Anápolis em nota enviada ao Portal 6.

Estima-se que o Poder Público Municipal dispõe de cerca de 80 agentes para fiscalizar o trânsito, logradouros e passeios públicos da cidade.

Para fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código de Posturas na cidade, a Prefeitura promete aplicar sanções aos comércios que ilegalmente obstruírem as calçadas das três avenidas.

Multas, embargo das atividades, apreensão de bens e mercadorias, interdição e até a cassação de alvará de funcionamento, em caso de reincidência, estão entre as penalidades que a CMTT e Gerência Municipal de Posturas tomarão após o dia 07 de fevereiro.

Contraponto

Por meio da assessoria de imprensa, a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA) pontuou que a posição da entidade classista é atender o que determina a legislação.

Comerciantes ouvidos pela reportagem do Portal 6 discordam e ressaltam que a medida poderá destruir os negócios. Para os empresários, a Avenida São Francisco será a mais prejudicada.

“As calçadas daqui são largas justamente para que também haja espaços para os pedestres”, ponderou o sócio de um restaurante fast food que pediu anonimato.

Mesmo entendimento tem Kássio Nogueira, proprietário da rede Açaíteria Mix.

“Vai impactar negativamente nosso comércio porque a cidade, em si, não tem estrutura de estacionamentos. No caso da Avenida São Francisco, não tem onde estacionar. Se os carros não puderem ficar nas calçadas, o comércio vai morrer”.

Eles reconhecem que, em alguns horários, estabelecimentos como O Butiquim e a Fazendinha inviabilizam a passagem de pedestres, mas salientam que proibir as mesas e os estacionamentos é extremo demais.

“Se já não existir, deveria era ter uma regulamentação municipal sobre isso, uma padronização que cada espaço das calçadas deveriam ter”, defendeu.