Duas propostas para o reajuste de salário dos professores da rede municipal de ensino de Anápolis foram apresentadas nesta quinta-feira (20) pelo prefeito Roberto Naves (PP): aumento de 10,5%, parcelado em dez vezes com juros sob juros de 1%; ou 7% à vista, sendo ambas contando a partir de março.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que municípios podem investir somente até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. Segundo a Prefeitura de Anápolis, estas propostas elaboradas pela Secretaria Municipal da Fazenda atingem esse teto.

A categoria, contudo, exige reajuste de 17,55%, sendo 12,84% do índice do piso salarial e 4,19% da inflação acumulada no período.

Roberto explicou que o percentual é inviável e que se fosse atendido faltaria dinheiro para cumprir com ele logo no segundo mês. “Pagaríamos num mês e já não teríamos recursos para pagar o segundo”, pontuou informando que um aumento de 12,84% comprometeria a receita corrente do município, que ficaria em 105%.

O prefeito também frisou que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não é o proporcional ao índice do piso salarial da classe. O percentual enviado pelo Governo Federal, conforme Roberto, foi de 5,9% — muito inferior à elevação reajuste de 12,84%.

“O resto, quem paga são os cofres públicos, com dinheiro do contribuinte. Precisamos valorizar sim o servidor e ele vem sendo valorizado. Goiânia, por exemplo, não deu aumento em nenhum dos três anos anteriores. Mas precisamos preocupar também com outros investimentos, como na área da saúde, infraestrutura”, disse.

Piso salarial

O prefeito apresentou um relatório que mostra que nenhum professor efetivo ganha menos que R$ 2.557,74, último piso salarial. 13 profissionais, no entanto, recebem exatamente esse valor e a Administração Municipal se comprometeu a reajustar os vencimentos destes em 12,84%.

“Faço um apelo aos profissionais que entendam a situação em que está o país”, declarou Roberto ponderando que Anápolis é um dos poucos município em que nenhum dos benefícios foram retirados. Na rede municipal de ensino, os professores gozam, além do salário, dos seguintes direitos:

– Regência: de 10% a 20% para os que atuam dentro de sala de aula;
– Progressões verticais: para quem concluiu cursos de graduação, pós-graduação, por exemplo;
– Progressões horizontais: 120h de cursos mais uma avaliação feita pelo superior do postulante;
– Difícil acesso: 10% para quem atua longe da residência;
– Titularidade: comprovação de prova de títulos que a valorização vai de 5% a 30%, para tanto, é preciso apresentar documentos que somam 1800 horas;
– Licença-prêmio: após trabalhar dez anos, o professor tem direito a seis meses de descanso remunerado;
– Gratificações: funções específicas como diretoria, coordenação.

(Infográfico: Vanúbia Corrêa)

Decisão

Em assembleia marcada pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma) para a próxima quinta-feira (27), às 17h30, a categoria vai deliberar sobre as possibilidades apresentadas pelo chefe do executivo.