A vereadora Elinner Rosa (MDB) emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Anápolis.

A matéria é de autoria da vereadora Thaís Souza (PSL) e, na reunião da comissão realizada na manhã desta terça-feira (03), foi encaminhada à Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.

A exceção da projeto são os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais, sem emissão de estampido, “assim como similares que acarretam barulho de baixa intensidade”.

De acordo com o texto, o descumprimento à lei poder gerar multa de R$ 2 mil que dobra em caso de reincidência.

Thaís Souza justifica que a matéria visa “o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos”.

Segundo ela, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis principalmente aos animais, atinge principalmente os cães, gatos e aves.

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