Em Anápolis, divórcios já podem ser feitos por videoconferência e sem precisar ir ao cartório
Medida, que também vale para compra e venda de imóveis, foi tomada por conta da pandemia da Covid-19
Denilson Boaventura -
Divórcios, escrituras de compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais, autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas e atas notariais, já podem ser realizados por meio de videoconferência em Anápolis.
A novidade, que chegou por conta da pandemia da Covid-19, é realidade no 1º Cartório de Notas, que também está funcionando diariamente, de maneira presencial, das 10h às 16h, na Avenida Minas Gerais, n° 08, Bairro Jundiaí.
Segundo o 1º Cartório de Notas, as medidas foram autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador dos serviços, que definiu a plataforma e-Notariado para realização dos procedimentos.
Eles devem ocorrer por videoconferência conduzida pelo tabelião ou escrevente autorizado, que deverá proceder à identificação dos contratantes, assim como suas capacidades para a realização, bem como indicar a abertura da gravação, a data e hora de início, o nome completo das partes, realizando, ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e recolhendo a manifestação de vontade dos participantes.
Em seguida, de acordo com o 1º Cartório de Notas, os participantes prestaram declaração expressa de aceitação do procedimento realizado pelo cartório, confirmando que o teor do documento foi lido e compreendido, que não restaram dúvidas e que o aceitam como verdadeira expressão de sua vontade. Realizado o ato, a gravação do procedimento, será de responsabilidade e arquivado na serventia.
Para o titular do estabelecimento e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), Alex Valadares Braga, “o provimento do CNJ representa uma revolução digital e modernidade para a atividade feita pelos cartórios de Notas no país”, destacou o tabelião.
Os moradores de Anápolis que precisam solicitar um ato notarial, deve entrar em contato previamente por telefone (62) 3324-5647 ou por e-mail [email protected], para que a tabelião ou funcionário autorizado inicie o procedimento.