Reportagem do Portal 6 publicada na manhã desta sexta-feira (14) mostrou que a Coordenação Estadual da Patrulha Maria da Penha, braço da Polícia Militar no atendimento e combate à violência contra mulher, escolheu Anápolis para iniciar a operação de cumprimento de medidas protetivas de emergência.

Segundo a comandante da Patrulha, tenente-coronel Michela Rodrigues Bandeira, somente na quinta-feira (13), um total de 100 foram executadas no municípios pelas equipes chefiadas por ela.

“Tivemos neste ano de 2020, entre janeiro e julho, o registro de 577 medidas protetivas só em Anápolis. Por ser a cidade mais violenta em relação a violência doméstica em Goiás, foi onde decidimos começar a operação”, explicou a oficial.

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Nos últimos meses não foram poucos os casos que chegaram ao conhecimento da imprensa anapolina sobre violências físicas e psicológicas contra mulheres da cidade. As vítimas costumam ser esposas, filhas, irmãs, ex-namoradas e até vizinhas.

Era o prenúncio do que agora está aferido preliminarmente, já que o ano ainda não terminou e a pandemia, que enclausurou famílias em casa, também contribuiu para o aumento nos conflitos.

Como as autoridades do município enxergam a situação? Que preocupações e caminhos os poderes e entidades apresentam para lidar com essa realidade? Há avanços que podem ser reconhecidos e potencializados para diminuir casos?

São perguntas que o Portal 6 tenta responder a partir do pronunciamento de várias personalidades procuradas pela reportagem ao longo da tarde.

Nem todas requisitadas enviaram notas, como o prefeito de Anápolis Roberto Naves (PP); os deputados estaduais Antônio Gomide (PT) e Coronel Adailton (PP – não encontrado); federais Rubens Otoni (PT) e Major Victor Hugo (PSL); Diocese de Anápolis (sem sucesso de contato) e Conselho de Pastores de Anápolis (o presidente não atendeu às ligações nem retornou contato).

O espaço permanece aberto e, caso se manifestem após a publicação, a nota será publicada na íntegra – como prometido pelo Portal 6.

Leandro Ribeiro (PP) – presidente da Câmara Municipal de Anápolis

A Câmara de Anápolis participou dos debates e cobranças para a criação de instrumentos que garantam a segurança das mulheres. Como a mobilização da sociedade que culminou, em 2018, com a criação do Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, previsto para Anápolis.

Em 2019 os vereadores estimularam o debate para que seja instituído no ensino municipal um planejamento coletivo anual e reuniões ampliadas com a comunidade escolar, para tratar do combate à violência contra a mulher.

As denúncias aumentaram e precisamos estar atentos ao que as vítimas e familiares precisam nesse momento. A equipe da Patrulha Maria da Penha tem total apoio do Legislativo.

Para ajudar precisamos incentivar as denúncias e assegurar a aplicação das leis existentes. Que sejam eficazes para garantir a vida e o bem-estar.

Amilton Filho (SDD) – deputado estadual:

Acredito que todas as medidas de proteção às mulheres são bem-vindas. É lamentável que Anápolis seja destaque negativo quanto à violência contra a mulher, mas entendo que é possível reverter esse quadro.

É preciso garantir a efetividade da Lei Maria da Penha para reduzir esses índices, na repressão à violência e para garantir que esses atos não ocorram novamente.

As medidas protetivas são um importante instrumento para garantia dos direitos das mulheres. Seu descumprimento deve ser punido com o rigor da lei.

Geli Sanches (PT) – vereadora e pré candidata à Prefeitura de Anápolis: 

É preciso políticas públicas eficazes de apoio a mulher, para que ela seja encorajada a denunciar e haja um acolhimento do poder público nesse momento de violência, ampliando a rede de proteção à família.

Me entristece muito a rejeição pela Câmara dos vereadores de uma lei que impedia a contratação no serviço público de agressores condenados, cuja a sentença já tenha sido transitada em julgado, de minha autoria.

Votaram a favor da lei somente a bancada do partido dos trabalhadores: Vereador Luiz Lacerda, Lisieux Borges e Alfredo Landim. É preciso acolher, cuidar e implementar um trabalho pontual com as famílias.

Elinner Rosa (MDB) – vereadora:

É com muito pesar que chega ao meu conhecimento que Anápolis é a cidade com mais casos de violência doméstica no estado de Goiás, registrando somente no período entre janeiro e julho deste ano um total de 577 medidas protetivas.

No ano passado, no Plenário da Câmara Municipal, já debatíamos sobre o crescimento da incidência de denúncias de violência doméstica, durante uma audiência pública realizada por mim. No evento reunimos integrantes dos segmentos sanitários, educacionais, legislativos e judiciários, de modo a analisarmos sob amplas perspectivas soluções e protocolos para amparar do melhor modo as vítimas. Esta é uma bandeira que faço questão de levantar, tanto por ser mulher, quanto por ocupar uma cadeira entre os vereadores, o que me dá a oportunidade de evidenciar esse tema.

Por esta razão encaro também essa notícia como um sinal de avanço no sentido de que as mulheres anapolinas estão cada vez mais conscientes dos riscos que correm e procuram denunciar os maus-tratos sofridos por seus companheiros. Isso reflete o resultado das diversas ações e campanhas realizadas pelo Conselho Municipal do Direito da Mulher, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social. A coragem dessas vítimas somada ao fato de que com a pandemia todos passamos a ficar tempo em casa podem ser alguns dos motivos por trás do aumento de casos de violência doméstica.

Gostaria de parabenizar o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha em Anápolis, bem como o Conselho Municipal do Direito da Mulher, pela assistência destinada às vítimas. Ressalto ainda o apelo para que as mulheres que ainda se encontram nessas mesmas circunstâncias compreendam que existem em nossa cidade órgãos responsáveis por oferecem amparo àquelas que decidem colocar um fim às agressões sofridas.

Thaís Souza (PP) – vereadora:

Nós, mulheres anapolinas, recebemos essa notícia com muita preocupação e tristeza, que Anápolis é a cidade do Estado de Goiás com o maior índice de violência contra as mulheres.

O Brasil conta com uma das legislações mais avançadas de enfrentamento à violência contra as mulheres que é a Lei 11340, conhecida como Lei Maria da Penha. Muitos lugares do país ainda enfrentam desafios como a falta de equipamentos, de equipes treinadas, dificultando o acesso de mulheres aos mecanismos básicos de denúncias e medidas protetiva.

Precisamos de decisões políticas tomadas com base em estatísticas e de abrangência nacional. Experiências de outros países tem ensinado que um avanço nesse campo ocorrerá quando houver investimento em pesquisas mais abrangentes, como os inquéritos de base populacional que propiciam uma aproximação maior com a violência que está presente no cotidiano das mulheres, mas que não necessariamente chega ao conhecimento das instituições.

São exemplos as pesquisas de vitimização e as pesquisas sobre incidência e prevalência da violência. Precisamos de políticas públicas mais abrangentes.

Eerizânia Freitas – secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda:

A Prefeitura de Anápolis dispõe de equipamentos públicos especializados no atendimento a mulher vítima de violência, como um centro de referência especializado composto por assistente social, psicóloga, advogada e educadores sociais; acolhimento em abrigo, inclusive para os filhos – sendo o único do estado.

E, ainda, de uma rede composta por delegacia e juizado especializados. Essas são políticas que encorajam as mulheres a denunciarem todo tipo de violência. Na prática, essa rede diminui os casos de subnotificacão e isso é considerado um avanço nas políticas públicas sociais.

Em conversa com a reportagem do Portal 6, a profissional ressaltou que a realidade não é de que Anápolis seja a cidade mais violenta, mas sim de que ao município oferece mais recursos para que as mulheres agredidas façam denúncias e busque, justiça.

Jorge Henrique Elias – presidente da OAB Anápolis: 

A OAB Anápolis, especialmente através da Comissão de Direitos Humanos tem se inteirado dos crescentes e tristes dados que retratam a violência doméstica na região do Município de Anápolis. Bem verdade é que o município bateu o triste recorde de casos relatados se comparado com o Estado, representando um triste marco no cenário nacional da Violência Doméstica.

Este ano, a Lei Maria da Penha celebra seus 14 anos de vigência, buscando desenvolver medidas assertivas no combate à violência doméstica, sobretudo com a imposição de medidas preventivas de modo a minorar os danos causados por tão complexa questão social. Inclusive a Comissão de Direitos Humanos tem procurado agir ativamente na região buscando amparar as mulheres em situação de violência, fazendo assim cumprir de maneira cada vez mais efetiva a Lei Maria da Penha.

Ocorre que apesar dos nossos intensos esforços no sentido de maximizar a proteção à mulher, ainda contamos com severas dificuldades devido a existência de inumeráveis barreiras entre o ambiente da agressão e a possibilidade de socorro à estas mulheres. Neste cenário, o aumento do número de casos relatados pode representar uma situação de pânico e preocupação, mas há outro lado que não deve ser deixado de lado.

Todo estudo e pesquisa científica que busca investigar a violência doméstica no Brasil tem observado que aumentos nos números de casos relatados pode também estar relacionado à diversidade de meios de socorro, pois assim, as vítimas têm cada vez mais possibilidades e oportunidades de procurar auxílio para escaparem da violência praticada no âmbito doméstico. Por outro lado, há que se considerar também os inúmeros casos não relatados que permanecem no silêncio, ocultados pelo anonimato.

Vale ressaltar que a Lei Maria da Penha só tem valor se alguma medida for tomada no sentido de denunciar a violência para que os órgãos responsáveis tomem providências e apliquem a proteção conferida pela Lei.

Ante essa ótica, podemos observar o aumento do número de casos relatados no Município de Anápolis por dois panoramas hipotéticos: o primeiro é o de que houve um crescimento da violência; o segundo é o de que ante a maior disponibilidade de meios de socorro, mais mulheres têm conseguido buscar auxílio nestes momentos. Se a segunda hipótese for verdadeira, é de se pensar que o trabalho da Lei Maria da Penha tem surtido efeito no sentido de tornar o socorro cada vez mais acessível às mulheres vítimas. Assim, se essa hipótese for verdadeira, não significa que houve – necessariamente – um aumento da violência, mas sim um aumento do número de denúncias. Todavia não deixa de ser preocupante, pois mesmo com mais denúncias sendo encaminhadas aos órgãos responsáveis, ainda existe a violência que tanto procuramos combater.