Câmara aprova projeto que permite o dobro de pontuação na CNH antes da suspensão do documento
Agora só resta o 'ok' do presidente Jair Bolsonaro para que antiga promessa de campanha passe a vigorar
Caio Henrique -
A escala de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará uma flexibilização muito favorável aos motoristas de todo o país em um prazo de seis meses.
Isso porque uma das ações mais prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a última campanha presidencial finalmente ganhou aprovação na Câmara dos Deputados, e agora aguarda sanção presidencial.
Se trata das alterações nas normas da CNH. A ideia inicial era apenas prolongar o prazo de validade do documento, em uma tentativa de “desburocratizar” o procedimento.
No entanto, o projeto passou por diversas alterações no Senado e várias outras regras foram revisadas e atualizadas.
Novas regras
Um bom exemplo é a mudança no sistema de pontuação do documento, conforme já adiantado.
Agora, o motorista só terá sua carteira cassada quando: tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
Ou seja, a taxa máxima de pontos poderá ser dobrada, a depender da gravidade, já que atualmente a suspensão da CNH acontece quando se alcança os 20 pontos.
O cenário é ainda mais liberal para aqueles que levam a condução de veículos como forma de trabalho.
É que, de acordo com as novas regras, motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, não importa a natureza das infrações cometidas.
Para fins de comparação, conforme as normas vigentes atualmente, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos em um período de um ano ou por outras transgressões específicas.
Promessa antiga
No novo projeto, o prazo de validade da CNH para pessoas de até 49 anos será dobrado, passando de cinco para dez anos.
Aos condutores de 50 a 69 anos, será mantido o período de cinco anos para reavaliação e renovação do documento.
Outra novidade foi em relação ao prazo da CNH para os idosos. Anteriormente, a carteira do grupo passava a ser revisada de três em três anos em condutores a partir de 65 anos.
Agora, apenas aqueles que tiverem 70 anos ou mais precisarão passar pelo procedimento neste intervalo mais curto.