A 99 foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização para um estudante universitário, de 27 anos, que sofreu racismo e discriminação por parte de um motorista da plataforma em Anápolis.

A decisão é da juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro e saiu no último dia 23 de setembro. A 99, em contato com o Portal 6 nesta sexta-feira (02), disse que ainda não foi notificada, mas adiantou que pretende recorrer.

No ação, o rapaz, morador do Residencial Copacabana, um dos mais humildes da cidade, provou que o motorista do aplicativo recusou a levá-lo para faculdade por conta do bairro e por ele ser negro.

O estudante foi defendido pelos advogados Pedro Jacinto Xavier e Wilson Araújo de Oliveira Júnior, do escritório Pedro Xavier Advogados.

No processo, os profissionais anexaram prints que mostram o condutor — depois de receber a localização do passageiro — insinuando no chat que poderia ser roubado.

A viagem foi cancelada quando ele chegou até lá e viu pessoalmente o rapaz, que precisava da corrida para chegar na faculdade.

Para a juíza, mesmo que o motorista desconfiasse de qualquer conduta deveria o mesmo somente cancelar a viagem e não agredir moralmente o solicitante.

A 99 afirmou nos autos que não possui vínculos com o condutor. Esse argumento não foi aceito por Luciana de Araújo Camapum Ribeiro na decisão.

“Entendo que a ré deve responder pelos atos de seus motoristas, sobretudo por se tratar de responsabilidade objetiva, exige-se, apenas, a comprovação do dano experimentado e nexo com a prestação do serviço colocado à disposição no mercado de consumo.”