Paula Sperb, do RS – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ingressou nesta quarta-feira (25) com uma ação coletiva que pede indenização de R$ 200 milhões ao Carrefour por danos morais e coletivos pela morte de Beto Freitas, 40, espancado até a morte no supermercado na quinta-feira (19).

Além do supermercado, a ação inclui o Grupo Vector, que terceirizava o serviço dos funcionários que agrediram Beto Freitas.

A ação não é em nome dos familiares. Segundo o órgão, o valor deverá ser destinado a fundos de combate ao racismo e defesa do consumidor.

“Infelizmente estamos aqui porque no último dia 19 houve uma morte brutal de um cidadão negro. A Defensoria Pública, depois de analisar os fatos, ingressa hoje com uma ação civil pública”, disse Alexandre Brandão Rodrigues, subdefensor público geral.

“Os fatos ocorridos na véspera no Dia Nacional da Consciência Negra e a forma como foram divulgadas as imagens das agressões sofridas abalaram de maneira demasiada toda sociedade. A ação visa reparar esse prejuízo social e moral”, disse Rafael Pedro Magagnin, núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas.

A ação também pede interdição do Carrefour por cinco dias para evitar possíveis “atos hostis”. Além disso, cobra a fixação de cartazes em cada unidade do Carrefour informando que racismo é crime e indicando o telefone do Disque 100.

A ação pede, em dez dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório para os funcionários.

“O episódio é uma conjunção dos racismos da sociedade brasileira e do racismo individual, porque ninguém soca a cabeça de um ser humano se não tiver ódio da pele negra”, disse Andrey Régis de Melo, do núcleo de Defesa Criminal. “Daqui em diante a sociedade brasieira precisa mudar. Não podemos aceitar em pleno século 20 aquele retrocesso do processo civilizatório”, acrescentou Melo.

Segundo Aline Palermo Guimarães, do núcleo de Defesa de Direitos Humanos, a Defensoria pede uma audiência de conciliação, para não prorrogar juridicamente o processo. “A audiência de conciliação deve ser um espaço para os interessados participarem. A ação, então, se torna um espaço de diálogo. Nossa intenção é resolver de maneira amigável para não arrastar essa ação no tempo”, disse ela.

HISTÓRICO

João Alberto Silveira Freitas, 40, o Beto Freitas, foi espancado e morto na noite de quinta-feira (19) por dois seguranças em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre. Homem negro, ele teve seu assassinato filmado na véspera do Dia da Consciência Negra, o que provocou indignação e protestos nos dias seguintes.

Imagens obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo revelam que Beto Freitas foi asfixiado por quase quatro minutos, diante de 15 testemunhas, após ser espancado por pelo menos dois minutos pelos seguranças. Laudo preliminar do Instituto-Geral de Perícias de Porto Alegre aponta asfixia como a causa mais provável da morte.

Os homens, que trabalham para o Grupo Vector, foram presos em flagrante por homicídio qualificado. O crime segue sob investigação.
A defesa do policial militar Giovane Gaspar negou a intenção de matá-lo ou motivação racista e levantou a hipótese de que a vítima possa ter morrido em decorrência de um ataque cardíaco.

Segundo declarações da viúva de Beto Freitas, Milena, o marido teria feito um aceno a uma funcionária do caixa, em tom de brincadeira, após concluírem as compras, e deixado o mercado acompanhado de seguranças. Ela terminou de pagar pelos produtos e, na saída, deparou-se com o espancamento.

Vídeos obtidos pela reportagem com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul mostram os momentos anteriores ao crime. Beto Freitas chega ao supermercado com Milena pouco antes das 22h, conforme o horário das câmeras. Dez minutos depois, o casal vai ao caixa para pagar as compras, onde ele parece conversar com a esposa e a atendente.

Logo em seguida, o cliente sai do caixa e se aproxima de uma outra funcionária de preto, que estava ao lado de um dos seguranças presos pela sua morte, Magno Borges Braz. Ela se esquiva e sai de perto, mas ele segue atrás dela e faz um gesto com a mão esquerda levantada. Não é possível entender o significado do gesto pela imagem.

Foi essa funcionária que relatou em depoimento no sábado (21) que Beto Freitas passou a encará-los enquanto estava no caixa. Ela disse que não entendeu o que Beto disse, por causa do barulho e da máscara, e que ele “não parecia estar fazendo uma brincadeira quando gesticulou em direção a ela e seu colega, mas parecia estar furioso com alguma coisa”.

Nos minutos seguintes, ele volta para perto da mulher e espera ela passar as compras pelo caixa. Então chega uma terceira funcionária de branco, a fiscal Adriana Alves Dutra – que depois intimidou um homem que gravava o espancamento -, e conversa com o segurança Magno e com Beto Freitas.

O segurança Giovane Gaspar então aparece, coloca a mão nas costas do cliente e os três – a mulher de branco e os dois seguranças – o seguem até a saída do mercado. Uma outra câmera mostra Beto Freitas descendo a esteira rolante, com os funcionários atrás. Quando Milena aparece segundos depois com o carrinho, mais dois funcionários passam correndo por ela.

Possivelmente, essa foi a hora em que, em outra imagem, Beto Freitas dá um soco em um dos vigilantes ao chegar na porta. Ele depois foi espancado e asfixiado e morreu no local.

O Carrefour classificou a morte como “brutal” e anunciou que romperia contrato com a empresa de segurança, além de demitir os funcionários que estivessem envolvidos.