Valor da multa por atraso no pagamento do IPVA é reduzido em Goiás
Lei do governador Ronaldo Caiado foi aprovada pelos deputados e deve ser sancionada nos próximos dias
Denilson Boaventura -
A multa cobrada pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás será reduzida 50% para 20%.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na última terça-feira (15) o projeto de lei da Governadoria e o governador Ronaldo Caiado (DEM) deve sancioná-lo nos próximos dias.
Ao enviar o projeto para a Assembleia com pedido de urgência na votação, o governador ressaltou em sua justificativa que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.
As alterações, continuava o texto, “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.
O projeto altera a Lei n° 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e ainda a Lei n° 16.469/19, que regula o processo administrativo tributário. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas.
Esta é a segunda redução na multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA. No começo deste ano, o percentual já havia sido diminuído de 100% para 50% do valor do imposto.