Natália Cancian, do DF – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta terça-feira (23) que aprovou o registro da vacina contra Covid fabricada pela Pfizer e BioNTech.
Esse é o primeiro registro de uma vacina contra Covid aprovada pela agência. Até então, o órgão havia dado aval a vacinas por meio de uso emergencial.

A aprovação foi anunciada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres.

“Informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas”, disse.

Segundo a Anvisa, o registro indica que o imunizante “teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas” pela equipe técnica.

“Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas”, completou Barra Torres.

Com a aprovação, a vacina da Pfizer já poderia, em tese, ser aplicada no país. Embora tenha negociações com a empresa desde o primeiro semestre do último ano, o governo, porém, ainda não tem um acordo para compra de doses -o que indica que a oferta não seria automática.

No ano passado, o Ministério da Saúde chegou a anunciar um memorando de intenções para compra de 70 milhões de doses da Pfizer. A pasta, no entanto, tem feito críticas às condições impostas pela empresa ao contrato.

Em janeiro, a pasta divulgou uma nota em que reconhecia ter recusado ofertas iniciais da Pfizer. A justificativa é que a proposta causaria “frustração aos brasileiros” devido à baixa quantidade inicial de doses a serem ofertadas em um primeiro momento, prevista em 2 milhões. O total, porém, era semelhante ao obtido pela pasta naquela mesma semana em volume de doses importadas da Fiocruz.

Recentemente, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a dizer que, embora as negociações não tenham sido encerradas, as cláusulas previstas em contrato são “impraticáveis” e “leoninas”. O laboratório americano exige, por exemplo, imunidade em relação a potenciais efeitos adversos da vacina e só aceita ser processado em tribunal nos Estados Unidos.

No domingo, o Ministério da Saúde divulgou um posicionamento em que afirmava ter pedido uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse na compra das vacinas.

No texto, o ministério diz que mantém interesse na compra das vacinas, mas atribui a falta de avanço nas negociações à “falta de flexibilidade” das empresas.

Em nota divulgada nesta segunda (22), a Pfizer rebate as críticas e diz que, até o momento, 69 países já assinaram contrato com condições semelhantes às apresentadas ao Brasil.

Em meio ao impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que um projeto de lei deve ser elaborado para autorizar União e também estados e municípios a assumirem os riscos da compra das vacinas da empresa.

Segundo ele, a proposta deve conter permissão para que a iniciativa privada participe das aquisições.

Modelo considerado mais amplo, registro permite que o imunizante possa ser comercializado pela empresa para ser aplicado em grupos maiores do que os definidos no caso de vacinas aprovadas para uso emergencial, que têm escopo limitado.

‘Virar jacaré’

Em dezembro, o presidente disse que a Pfizer não se responsabiliza por efeitos colaterais e criticou a vacina.

“Se tomar e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou.