Danilo Brant, do DF – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou novamente nesta segunda-feira (26) a instalação neste momento de uma CPI para apurar o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e disse que o Congresso não é delegacia de polícia, e sim uma Casa de leis.

Eleito para o comando da Câmara com apoio do presidente Jair Bolsonaro, principal alvo da CPI da Covid no Senado, Lira afirmou que o momento atual exige a busca de soluções para a pandemia, e não que se paralise uma das Casas para encontrar culpados pelos erros no combate à crise sanitária.

“Eu acho, é minha opinião, e ela é pública, é perda de tempo neste momento se instalar uma CPI porque o Congresso não é delegacia de polícia neste momento, é a Casa de leis”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan, em compromisso que não constava de sua agenda oficial.

“Neste momento, nós precisamos produzir leis que facilitem a vida do cidadão, que cuide do emprego, de quem gere renda, e que dê uma perspectiva melhor para a administração pública, como a reforma tributária.”

O deputado disse que a CPI vai funcionar com 10%, 15% dos senadores, mas vai ocupar espaço na mídia, exigir informações de órgãos do governo e usar estruturas do Senado em um momento em que o foco deveria ser na busca de soluções para a crise.

“Quem fez besteira, quem errou já está pego. Já se tem informações”, disse.

“Reunir senadores, trancar senadores, que têm mais idade, num momento desses de recrudescimento [da pandemia]…além do que neste momento em nada vai contribuir para a diminuição de mortos ou aumento de vacinas, que é o que nós precisamos.”

A CPI da Covid deve ser instalada nesta terça-feira (27), quando serão escolhidos oficialmente presidente, vice-presidente e relator da comissão. Ela irá apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.

As investigações deverão ajudar a compreender o envolvimento de Bolsonaro nas políticas do governo de combate à pandemia e fornecer elementos para sua eventual responsabilização.

O governo conta com apenas 4 dos 11 membros titulares. A situação de desvantagem se reflete na perda dos principais cargos, com a presidência caindo nas mãos do independente Omar Aziz (PSD-AM). O maior temor do Planalto, no entanto, é a relatoria destinada a Renan Calheiros (MDB-AL).

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara falou ainda sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro protocolados na Câmara. Até sexta-feira (23), eram 116, sendo 50 só na gestão Lira, há menos de três meses no cargo.

O deputado qualificou o movimento de normal e democrático e afirmou que traduzia a divisão na qual o Brasil se encontra.

“Cabe ao presidente da Câmara, de acordo com a Constituição, oportunidade e conveniência para apreciação desses casos”, disse. “90%, 95% dos que eu já vi não tem absolutamente nenhuma razão de ter sido apresentado, a não ser um fato político que queira se gerar.”

Lira afirmou que neste momento não é “conveniente” tratar de um assunto desta gravidade.

“Qualquer pedido de impeachment precisa ser oportunizado, é uma mudança drástica na sociedade brasileira. O ex-presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ] passou cinco anos na presidência, dois anos de governo Bolsonaro, com mais 66 pedidos de impeachment, e não teve sequer um minuto de pressão para avaliação deste quadro.”

Segundo ele, os pedidos serão analisados no tempo adequado e de forma responsável. “Mas eu considero lícito, absolutamente normal e democrático que qualquer entidade ou grupo político se mobilize para pressionar o presidente da Câmara neste momento. É democrático.”

OS MEMBROS TITULARES DA CPI

Governistas
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)

Demais
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)

Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)