PGR denuncia Roberto Jefferson sob acusação de incitação ao crime

Na acusação, a Procuradoria cita uma série de entrevistas em que o político estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar as instituições, como o STF

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O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, na sede nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, em Brasília (DF). (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (30) o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), aliado do presidente Jair Bolsonaro, sob a acusação de incitação ao crime.

Na acusação, a Procuradoria cita uma série de entrevistas em que o político estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar as instituições, como o STF (Supremo Tribunal Federal).

A denúncia menciona a Lei de Segurança Nacional, no trecho relativo à incitação a “prática de crime”. Jefferson também foi enquadrado pela PGR na lei que define crimes raciais.

O líder nacional do PTB foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.

A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.

Na semana passada, a Procuradoria havia pedido para Moraes converter a prisão preventiva de Jefferson em domiciliar. Na denúncia, a PGR também faz esse pedido.

A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.

Na decisão em que determinou a prisão no início de agosto, Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente”, o ministro Luís Roberto Barroso.

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