Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que defende a liberação para adolescentes a partir de 16 anos que quiserem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), que sugere mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Caso o projeto seja aprovado, os adolescentes ganharão o direito de adquirirem a CNH, mas com algumas condições.

Somente modalidades A e B (motocicletas e carros) serão permitidas; o documento terá caráter provisório e a permissão definitiva só seria concedida após os 18 anos se não tiverem cometido nenhuma infração considerada grave ou gravíssima e não forem reincidentes nas infrações médias.

Em defesa, o parlamentar ainda reforça que tal medida já foi adotada há vários anos nos Estados Unidos.