Nesta semana tive a alegria de contribuir para a conquista um grande aliado pelo reconhecimento e pelo combate ao preconceito da causa do Espectro Autista. Com a ajuda de sociedade organizada relacionada ao tema e com o apoio dos colegas deputados estaduais, aprovamos na Assembleia Legislativa a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A lei nasceu de um projeto de nossa autoria, concebido a partir do nosso diálogo permanente com a sociedade e, em especial, com as famílias e os profissionais que tratam do Autismo.

Este documento permitirá ao portador do Transtorno de Espectro Autista (TEA) o acesso e garantia de direitos prioritários em serviços públicos e privados. No Brasil, estima-se que há uma população de dois milhões de pessoas com TEA em diferentes níveis de manifestação. Mesmo não havendo um censo específico para identificar os portadores em Goiás, as ONGs dedicadas à causa apontam para um contingente consistente em nosso Estado. Dar visibilidade à causa e conforto aos cidadãos é uma das nossas missões com a aprovação deste projeto.

Outra frente de atuação importante que se desdobra com este tipo de ação promovida pela Assembleia Legislativa com a garantia de direito previsto em lei é na promoção do combate ao preconceito acerca do tema. Debater, evidenciar os desafios, compartilhar experiencias e reconhecer as dificuldades, gerando mais conforto, tem por objetivo popularizar o tema, trazer o assunto para o centro das discussões e enfrentar a marginalização do TEA.

De acordo com a nossa proposta aprovada na Assembleia, a carteira terá uma validade de cinco anos e deverá ser renovada ao final de cada período, para atualizar os dados cadastrais junto aos órgãos emissores e garantir o uso devido do benefício somente por aqueles que estão inclusos no assunto.

Mas adianto que iremos além: ao estabelecermos um diálogo constante com organizações não-governamentais, associações e grupos de pais que se dedicam a este trabalho, quero ampliar ainda mais as ações de atenção e priorização no acesso à Saúde, Educação, a benefícios sociais.

Devemos manter um olhar atento para dar proporcionalidade de atenção a todos. Sob a lei somos todos iguais, no entanto, torna-se imprescindível que reconheçamos diferenças entre nós a fim de estender a mão àqueles que mais precisam, sejam pelas mais distintas razões e demandas.

Amilton Filho é advogado e deputado estadual pelo Solidariedade. Escreve às quintas-feiras. Siga-o no Instagram.

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