Empresários e vereadores suspeitos de fraude em programa social têm bens bloqueados pela Justiça
Esquema denunciado pela Gaeco envolvia valor milionário, superfaturamento, propina e 'núcleo familiar'
Donos de lojas de materiais de construção e integrantes da Câmara Municipal de Itumbiara tiveram bens bloqueados pela Justiça. Os valores, em termos individuais, ultrapassam R$ 1 milhão.
Eles são suspeitos de integrar, entre os anos de 2013 e 2014, um esquema de fraude no Programa Habitar Melhor, do Governo do Estado de Goiás, que destinava benefícios financeiros a pessoas de baixa renda para reforma e ampliação de casas.
A decisão é da juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais.
Conforme a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os denunciados atuavam em três núcleos. O primeiro, denominado, ‘funcionários públicos’–formado pelo presidente da Associação pela Moradia Popular e Inclusão Social de Itumbiara, que era apto a assinar o convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).
Ele era responsável por direcionar mais de 800 ‘cheques reforma’ a moradores do município da região Sul do estado.
A execução da fraude ficaria por conta do presidente da Câmara à época e da procuradora-geral da Casa de Leis.
Conforme a denúncia, em troca do direcionamento dos benefícios às empresas para compra de materiais de construção, o casal recebia propina dos empresários. Eles eram casados e também integravam o núcleo familiar, com atuação de parentes.
Por fim, havia o núcleo formado por três empresas do ramo de venda de materiais de construção. Segundo a Gaeco, o grupo econômico, além das vendas superfaturadas e ter recebido um número menor de ‘cheques reforma’, com 8% do faturamento do total do convênio, teria chegado a inserir dados falsos nas ‘cártulas simbólicas’, sem destinar nenhum material de construção aos contemplados.