Calendário de pagamento do 14° salário é definido; veja quem deve receber o benefício
Benefício chega como uma forma de reduzir o impacto econômico da pandemia para aqueles que tiveram o 13º antecipado
Anna Júlia Steckelberg -
Você sabia que recentemente foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados uma proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento do 14º salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Bom, a notícia pra lá de muito boa pode aliviar as contas dos beneficiários. Por isso, veja agora o calendário de pagamento do 14º salário!
Calendário de pagamento do 14º salário:
Primeiramente, vale lembrar, que este abono salarial terá seu valor limitado a até dois salários mínimos. Além disso, as parcelas estão previstas para serem pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Quem deve receber o benefício?
Basicamente, o 14º salário é destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
Inclusive, este pagamento chega como uma forma de reduzir o impacto econômico da pandemia entre esses cidadãos que em 2020 e 2021 tiveram o pagamento do 13º salário antecipado.
Tramitação
O Projeto de Lei 4367/20 foi redigido pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Designado relator, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) recomendou a aprovação do texto.
Mitidieri destacou em seu relatório que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.
Na avaliação do Governo Federal, a concessão do 14° terá um impacto de mais de R$ 81 bilhões.
Para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas, três emendas saneadoras foram apresentadas.
Primeiro, um aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023. Segundo, redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa. Por último, a revogação de diversas isenções fiscais.
O que falta para virar lei?
De acordo com a Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo e agora precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Se aprovada, seguirá para o Senado.