Lei que dobra os valores de crédito do Pra Ter Onde Morar é sancionada por Caiado

Estado agora passa a aportar valor de até R$ 42 mil por unidade habitacional em empreendimentos construídos com parceiros

Pedro Hara Pedro Hara -
Anúncio foi feito por Caiado nas redes sociais. (Foto: Reprodução)

A lei que dobra os valores de crédito do Pra Ter Onde Morar, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) nesta quinta-feira (29). A modalidade destaca investimentos estaduais em parcerias com outros entes federativos, sejam eles municípios ou União.

O Estado agora passa a aportar valor de até R$ 42 mil por unidade habitacional em empreendimentos construídos com parceiros, como prefeituras e instituições financeiras da Federação, a exemplo da Caixa.

Com a mudança, o valor é mais que o dobro do que vinha até então sendo liberado por moradia, até R$ 20 mil.

“O que nós não podemos assistir é cada vez mais, um número maior de pessoas morando debaixo de marquises de prédios ou pontes, e sendo desalojadas das suas residências. Isso é o que eu chamo de governo humanitário, um governo não-interesseiro, um governo tecnológico e inteligente, é pra isso que nós governamos”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado.

A atualização da Lei Estadual 14.542, de 2003, que rege a liberação dos recursos para moradia por meio de outorga de crédito de ICMS, reflete a percepção do Governo de Goiás ante as novas necessidades e realidade de valores de mercado, conforme explicou o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales.

“É determinação do governador Ronaldo Caiado que os programas habitacionais atinjam o maior número possível de beneficiários e de maneira mais efetiva. A ampliação dos valores visa, justamente, otimizar o atendimento à população que mais necessita do suporte do Estado”, salientou.

Uma das formas de investimento habitacional, a outorga de crédito de ICMS funciona como isenção do imposto estadual em favor de empresas que comercializam materiais de construção.

De posse da liberação, as construtoras e entidades que conduzem as obras por contrato com a Agehab adquirem o material com lojas e empresas estabelecidas em solo goiano, que por sua vez recebem o abatimento do imposto. Quanto maior é o valor investido pelo Estado por unidade, menor é a parcela que cada beneficiário paga em seu financiamento.

Pedro Sales reafirmou que o Estado hoje trabalha em várias frentes para combater o déficit habitacional, sendo uma delas a possibilidade do crédito outorgado em ICMS.

“Essa modalidade desperta interesse especialmente no modelo misto em que construtoras apresentam projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social e recebem apoio público com recursos federais, municipais e estadual”, explicou Sales.

O presidente da Agehab lembrou que, recentemente, esse interesse tornou-se também um chamariz em editais para a construção de casas a custo zero para o beneficiário, neste caso com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), para famílias com renda de até um salário mínimo.

Isso porque a liberação da outorga de crédito para empreendimentos em grandes cidades fica condicionada por contrato à construção de moradias no interior do Estado por parte das mesmas construtoras selecionadas.

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos grupos do Portal 6 para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.

PublicidadePublicidade

+ Notícias


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 189

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 190

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 235

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 236

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 286

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 287

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 332

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 333

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 383

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 384

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 429

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 430

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737