Recebe Vale Alimentação ou Vale Refeição? Fique atento as mudanças antes de usar

Alterações foram sancionadas recentemente e beneficiarão diretamente os trabalhadores

Pedro Hara Pedro Hara -
Vale Alimentação ou Vale Refeição
Estabelecimentos tem 18 meses para se adaptar as mudanças. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Vale Alimentação ou Vale Refeição são benefícios que os trabalhadores tem direito a receber da empresa na qual trabalham.

Entretanto, algumas mudanças foram sancionadas em dezembro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e provocaram mudanças na disponibilização que, em tese, beneficiaram o trabalhador.

Recebe Vale Alimentação ou Vale Refeição? Fique atento as mudanças antes de usar

A partir de agora o empregado poderá escolher onde irá se alimentar, pois na nova regra, todos os restaurantes e comércios podem aceitar as opções de vale.

Efetivamente, as mudanças permitirão que funcionários utilizem os créditos em mais estabelecimentos.

Em contrapartida, os estabelecimentos poderão escolher se vão ou não aceitar a nova forma de pagamento.

Assim sendo, os usuários precisam observar as mudanças que ocorreram antes de usar para não passarem nenhum perrengue.

Em primeiro lugar, é preciso estar atento a uma regra que não sofreu alteração. Os trabalhadores não poderão usar o saldo para comprar bebida alcoólica e nem converter o crédito para dinheiro em espécie.

Agora, vamos para as mudanças que efetivamente ocorreram com as novas regras sancionadas pelo presidente.

A distinção entre as bandeiras das operadoras dos cartões está vedada. Ou seja, os estabelecimentos que aceitam devem receber, independente de qual seja a bandeira utilizada.

Outra mudança é que as empresas não podem firmar parcerias economicamente vantajosas com as operadoras, como por exemplo descontos em taxa ou recebimento antecipado de valores.

Além disso, foi instituída a portabilidade de créditos para empresas que usam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Em suma, caso haja alguma mudança na bandeira o cartão, o empregado poderá transferir todo o dinheiro para o novo cartão, mas sem pagar taxas.

O prazo para se adaptar as novas regras é de 18 meses. Contudo, as empresas que possuem contratos vigentes com bandeiras e operadores de cartão, haverá a necessidade da revisão do contrato.

Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro de todas as novidades!

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos grupos do Portal 6 para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.

+ Notícias


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 189

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 190

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 235

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 236

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 286

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 287

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 332

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 333

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 383

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 384

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 429

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 430

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737