Decreto libera teste positivo de Covid-19 como atestado médico para trabalho em Anápolis

Medida foi tomada para evitar a superlotação nas unidades de saúde e valerá pelos próximos 30 dias

Pedro Hara Pedro Hara -
Períodos serão diferentes para sintomáticos e assintomáticos. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Anápolis)

A Prefeitura de Anápolis publicou um decreto liberando o teste positivo de Covid-19 como atestado médico para o trabalho.

A medida foi tomada para evitar a superlotação das unidades de saúde do município. Muitos dos que testam positivo tem procurado os locais apenas para receber a declaração.

O documento assinado pelo prefeito Roberto Naves (PP) na última terça-feira (18) isenta os servidores públicos do município de apresentarem o atestado.

Já na iniciativa privada, o empregador que optar pela exigência do atestado médico deverá acionar o atendimento em hospitais particulares.

Os afastamentos têm prazos diferentes. São cinco dias para os positivados, mas assintomáticos e 10 dias para aqueles que tiverem sintomas de Covid-19.

Com validade de 30 dias, o decreto é respaldado por uma nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Para ler a íntegra da publicação no Diário Oficial, clique aqui.

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