As novas regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano estão causando divergências entre os poderes Executivo e Legislativo em Goiânia.

O recolhimento do IPTU está atrelado ao novo Código Tributário Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores em setembro de 2021.

No projeto estava previsto que o aumento máximo seria de 45%, somando-se ao índice inflacionário anual, que em 2021 foi de 10,06%.

Entretanto, diante do aumento excessivo na cobrança do imposto, alguns membros do legislativo municipal afirmam ter sido enganados pelo Executivo.

Diante disso, o secretário de Governo Arthur Bernardes e o secretário-executivo de Finanças, Lucas Moraes, tiveram de convocar uma entrevista coletiva sobre os novos valores do tributo.

De acordo com números apresentados pela Secretaria de Finanças, Goiânia possui 425.958 imóveis aptos a pagarem o IPTU neste ano. Deste total, 236.888 (55,6%) tiveram o valor reduzido ou ficaram isentos de pagar o imposto.

Outros 174.719 (41%), tiveram aumento de até R$ 800. Enquanto 14.351 (3,3%) foram acrescidos de valores entre R$ 800 e acima de R$ 04 mil.

Segundo Arthur Bernardes, os questionamentos por parte da população já eram aguardados, pois este é o primeiro ano de vigência do novo Código Tributário.

“Nós imaginamos que haverão questionamentos por parte dos contribuintes, pois o Código Tributário é o mesmo há 50 anos”, afirmou.

Para sanar as dúvidas da população, a Prefeitura de Goiânia disponibilizará nos próximos dias equipes que vão realizar atendimentos em diversos bairros da capital.

Entretanto, por ainda não haver a confirmação de datas e de quais bairros serão atendidos, não foram dados maiores detalhes sobre.

Todavia, o contribuinte que não quiser esperar, pode procurar uma unidade do Atende Fácil, serviço da própria prefeitura para solicitar possíveis correções.

Em anos anteriores, o prazo para contestação era mais curto, indo até o mês de março. Porém, por conta das diversas dúvidas, o limite foi estendido até o dia 31 de dezembro.

“Caso o contribuinte tenha certeza que o cálculo foi feito de maneira errada, ele não precisa pagar o IPTU. Entretanto, se ele não tiver esta certeza, é recomendado que faça o pagamento e depois procure realizar a correção dos valores”, pontuou.

De acordo com o secretário de Governo, aqueles que tiverem com dúvidas e eventualmente não realizarem o pagamento, podem sofrer com multas e outros encargos.

“Na hipótese do cálculo não estar errado, o contribuinte terá de arcar com as multas e os encargos que porventura incidam sobre o pagamento”.